A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que agora pode ser feito até o dia 30 de abril. A iniciativa busca facilitar a regularização de débitos tributários por parte de contribuintes em todo o estado.
O Refis permite a negociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo débitos constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, além daqueles em discussão administrativa ou judicial.
Entre os principais benefícios do programa estão os descontos em juros e multas, que podem chegar a até 95% para pagamentos à vista. Já no caso de parcelamento, as reduções variam conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte.
A adesão ao programa pode ser feita de forma online, por meio do sistema da Sefaz, onde o contribuinte pode simular valores, emitir boletos e formalizar o acordo. Também há a possibilidade de atendimento presencial em unidades da secretaria.
Esta não é a primeira prorrogação do Refis em 2026. O prazo já havia sido estendido anteriormente para o dia 31 de março, como forma de ampliar o número de contribuintes beneficiados pela medida.
De acordo com o governo estadual, o programa tem como objetivo estimular a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e oferecer condições mais acessíveis para que empresas e cidadãos possam quitar suas pendências financeiras.
Com a nova prorrogação, os contribuintes ganham mais tempo para organizar suas finanças e aproveitar os descontos oferecidos pelo programa.
