A Justiça do Maranhão manteve a suspensão do concurso público de Caxias e determinou o bloqueio de mais de R$ 1,8 milhão para garantir o possível ressarcimento dos candidatos inscritos no certame.
A decisão reforça uma medida judicial já existente desde 2024 e foi tomada após o entendimento de que a Prefeitura de Caxias teria adotado ações para dar continuidade ao concurso, mesmo com a suspensão em vigor. A conduta foi considerada descumprimento de ordem judicial.
Entre as irregularidades apontadas estão falhas no processo de organização do certame. De acordo com a decisão, a comissão responsável pelo concurso foi criada apenas em setembro de 2025, mais de um ano após a publicação do edital, o que compromete a transparência e a legalidade do processo.
O bloqueio dos valores, parte nas contas da banca organizadora e parte vinculada ao município, tem como objetivo assegurar a devolução das taxas de inscrição caso o concurso seja cancelado definitivamente.
A Prefeitura de Caxias informou que respeita a decisão judicial, mas deve recorrer. Até o momento, não há previsão para devolução das taxas, já que o concurso permanece suspenso e ainda não foi oficialmente anulado.
A situação gera incerteza entre os candidatos inscritos, que aguardam uma definição sobre o futuro do certame e possíveis novos desdobramentos na Justiça.
