Uma decisão liminar proferida nesta quinta-feira (5) pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís estabeleceu ações emergenciais para conter os danos de um vazamento químico na zona rural da capital. O incidente, ocorrido nas instalações da empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., resultou na contaminação da região da Vila Maranhão com substâncias como ureia e sulfato de amônia.
Origem do desastre e irregularidades detectadas
Investigações conduzidas pela Sema e Semurh revelaram que o problema começou em maquinários novos que estavam armazenados de forma inadequada. Devido às chuvas, os poluentes foram carregados para as áreas residenciais vizinhas.
Além do impacto ambiental, a fiscalização da Blitz Urbana identificou outras infrações graves:
- Obra irregular: A empresa executava uma construção de grande escala sem o devido alvará.
- Falha no escoamento: O sistema de drenagem pluvial não possuía tratamento, servindo como condutor direto dos produtos tóxicos para o meio ambiente.
- Risco habitacional: Relatórios técnicos confirmaram a poluição das águas e classificaram a permanência das famílias no local como insustentável.
Prazos e obrigações determinadas pelo Judiciário
O juiz Douglas Martins estabeleceu uma série de obrigações imediatas para a empresa, visando a assistência aos moradores e a contenção do dano:
- Acomodação das famílias (24h): Remoção imediata dos moradores da área de risco para hotéis ou casas alugadas, com custeio garantido por pelo menos 30 dias.
- Abastecimento (24h): Fornecimento urgente de água potável para a comunidade atingida.
- Ações de contenção (24h a 48h): Retirada do maquinário contaminado e instalação de barreiras físicas (lonas e biomantas) para evitar que o material tóxico continue se espalhando.
- Assistência à saúde (5 dias): Disponibilização de suporte médico, psicológico e social, além da realização de exames toxicológicos nos moradores expostos.
- Plano de Contingência (10 dias): Apresentação de um planejamento detalhado para a remediação definitiva da área.
A Defesa Civil e a Secretaria de Meio Ambiente atuarão na delimitação exata do perímetro de isolamento para garantir a segurança da operação.
