Proposta permite transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário e segue para sanção presidencial.
Senado aprova projeto que cria o PIX Pensão, com transferência automática da pensão alimentícia. Texto segue para sanção de Lula. (Carlos Moura/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o PIX Pensão, sistema que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto altera a legislação para permitir que o beneficiário da pensão alimentícia solicite à Justiça que o pagamento seja debitado automaticamente da conta do devedor e transferido mensalmente para sua conta bancária ou para a conta de seu representante legal.
Como vai funcionar o PIX Pensão
Pela proposta, caberá à instituição financeira realizar o débito automático nas datas estabelecidas pela Justiça.
Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, o banco deverá comunicar a autoridade competente, que poderá tornar indisponíveis outros ativos financeiros até o valor atualizado da dívida.
A regra também prevê a indisponibilidade de ativos quando o devedor for empresário individual.
Projeto amplia fiscalização
Além da transferência automática, o projeto determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia.
Os dados deverão incluir informações sobre o perfil de quem paga e de quem recebe a pensão, preservando o anonimato dos envolvidos, com o objetivo de ampliar a transparência do sistema.
Autora defende redução da inadimplência
A autora da proposta, deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o PIX Pensão representa uma alternativa mais eficiente e menos onerosa do que depender apenas da prisão civil do devedor para garantir o pagamento.
Segundo a parlamentar, a medida também reforça a responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos.
Relatora destaca mais segurança para beneficiários
A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), apresentou apenas ajustes de redação, sem alterar o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a senadora, o mecanismo reduz a necessidade de o credor recorrer à Justiça todos os meses quando houver atraso no pagamento.
Ela destacou ainda que a medida:
- reduz a inadimplência estratégica;
- aumenta a previsibilidade financeira dos beneficiários;
- desestimula práticas destinadas a dificultar o pagamento da pensão alimentícia.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a sanção presidencial antes de entrar em vigor.
