Medida, que tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, visa ampliar o acesso da população a medicamentos. Confira as regras.
A liberação para instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados no Brasil tem provocado um debate entre especialistas, empresários e profissionais da saúde. A medida tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023 aprovada pelo Congresso, e encaminhada para sanção presidencial, busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mas também levanta preocupações sobre a qualidade do atendimento farmacêutico.
Pelas novas regras, os medicamentos não poderão ser vendidos diretamente nas prateleiras dos supermercados. As farmácias deverão funcionar em espaços exclusivos, com estrutura própria e separada do restante do estabelecimento, seguindo todas as normas sanitárias exigidas para o setor. A legislação, que assegura a prática, foi publicada no Diário Oficial da União (DOI) após sanção presidencial.
Além disso, será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos consumidores e o cumprimento das exigências legais, como controle de armazenamento e segurança dos produtos.
Segundo Rafael Oliveira Espinhel, presidente executivo da Abcfarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico), já existem redes supermercadistas que atuam no setor farmacêutico, mas com operações fisicamente separadas da área principal de vendas.
A legislação permite que os próprios supermercados operem as farmácias ou firmem parcerias com redes já existentes, desde que devidamente regularizadas.
Outras normas dizem respeito ao armazenamento, registro e fiscalização, que permanecem as mesmas das farmácias atuais. A lei autoriza que as farmácias operantes em supermercados contratem plataformas de comércio eletrônico para a entrega de medicamentos, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
Defensores da proposta afirmam que a iniciativa pode facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em regiões com menor oferta de farmácias, além de estimular a concorrência e, possivelmente, reduzir preços.
Por outro lado, entidades da área da saúde alertam para possíveis efeitos negativos. Um dos principais receios é que a integração com o varejo estimule o consumo excessivo de medicamentos e favoreça a automedicação, prática considerada prejudicial à saúde pública.
Especialistas também apontam o risco de que a lógica comercial dos supermercados acabe se sobrepondo ao cuidado farmacêutico, reduzindo o papel do profissional como orientador do paciente.
Na prática, o modelo deve funcionar como uma farmácia tradicional instalada dentro de um supermercado, mas o impacto real da medida dependerá da forma como as regras serão aplicadas e fiscalizadas nos diferentes estados do país.
