O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou que o Banco do Brasil adote medidas imediatas para regularizar o funcionamento da agência de Bacuri, no litoral maranhense. A instituição financeira terá prazo de dez dias úteis para restabelecer o atendimento presencial de forma integral e contínua, após sucessivas reclamações sobre interrupções e precariedade nos serviços prestados à população.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, expediu uma recomendação ao Banco do Brasil determinando a adoção de providências para normalizar o funcionamento da agência do município. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, estabelece prazo máximo de dez dias úteis para que o atendimento presencial seja restabelecido plenamente.
A medida foi motivada por diversas reclamações apresentadas por moradores da cidade, que relataram interrupções frequentes no atendimento e dificuldades para acessar serviços bancários essenciais. Segundo o MPMA, os problemas têm causado impactos econômicos e sociais, prejudicando atividades comerciais e a rotina da população local.
População vulnerável é a mais afetada
De acordo com a Promotoria, os transtornos atingem especialmente pessoas que dependem da agência para receber salários, aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Entre os grupos mais prejudicados estão idosos, pessoas com deficiência e moradores de comunidades rurais que precisam se deslocar até a sede do município para realizar operações financeiras.
O MPMA ressaltou que, em cidades do interior, as agências bancárias exercem papel fundamental para a economia local, concentrando boa parte da circulação financeira e do acesso da população a serviços básicos.
Relatório e plano de manutenção
Além da retomada integral do atendimento, o Ministério Público solicitou que a superintendência do Banco do Brasil apresente um relatório detalhando as causas técnicas das paralisações registradas nos últimos meses e informando o cronograma de manutenção previsto para a unidade.
A recomendação também prevê que o banco assegure o cumprimento da legislação referente ao atendimento prioritário e divulgue amplamente informações sobre horários de funcionamento e canais alternativos de atendimento.
Medidas emergenciais
Caso não seja possível restabelecer imediatamente todos os serviços presenciais, o MPMA orienta que sejam adotadas soluções emergenciais para garantir operações essenciais, como saques, pagamentos, transferências e recebimento de benefícios. O objetivo é evitar que a população fique sem acesso a serviços financeiros indispensáveis.
O descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas, incluindo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas por falhas na prestação do serviço e danos morais coletivos.
Contexto de cobranças ao setor bancário
A recomendação ocorre em um contexto de crescente cobrança por melhorias no atendimento bancário no Maranhão. Em janeiro deste ano, a Justiça maranhense determinou que o Banco do Brasil mantivesse o atendimento presencial em diversas agências do estado, vedando a suspensão ou redução dos serviços prestados à população.
A decisão reforçou o entendimento de que o acesso a serviços bancários presenciais continua sendo essencial, especialmente para idosos, aposentados, trabalhadores rurais e pessoas com dificuldades de acesso aos meios digitais.
