Subprocuradora diz que não há prova de descumprimento de decisão do STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que avaliou não haver provas suficientes para justificar a medida, considerada extrema. Segundo o documento, o afastamento de um chefe do Executivo exige evidências claras de irregularidades, o que, segundo a PGR, não foi demonstrado no caso.
O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo PCdoB ao ministro Alexandre de Moraes. A legenda alegou que o governador teria descumprido decisão do STF ao manter familiares em cargos públicos, configurando uma situação de nepotismo.
No entanto, a PGR argumentou que os parentes do governador foram exonerados, indicando o cumprimento da decisão judicial. O parecer ressalta ainda que, embora existam fatos que mereçam apuração, não há comprovação de que tenha havido descumprimento deliberado das determinações da Corte.
A subprocuradora também destacou que o afastamento de um governador é uma medida de grande impacto institucional e, por isso, só deve ser adotada em casos com provas inequívocas. Sem esse requisito, segundo o órgão, não há base legal para a retirada do chefe do Executivo estadual do cargo.
O caso segue sob análise do STF, que deverá decidir sobre o pedido apresentado pelo partido. Até o momento, o governo do Maranhão não havia se manifestado oficialmente sobre o parecer da PGR.
