A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a compra, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa no Brasil. A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar o dispositivo. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão usar o spray, desde que tenham autorização expressa de um responsável legal.
O projeto estabelece regras para a compra do equipamento. Para adquirir o spray, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e uma autodeclaração de que não possui condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
O dispositivo deverá ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguir padrões técnicos definidos pelo Poder Executivo. Além disso, o spray será considerado de uso individual e não poderá conter substâncias com efeito letal ou de toxicidade permanente. Segundo os defensores da proposta, a medida busca ampliar os mecanismos de proteção das mulheres diante de situações de violência, permitindo que elas tenham um instrumento não letal para se defender em casos de agressão física ou sexual.
O texto também prevê penalidades para uso indevido do spray e estabelece que o equipamento só poderá ser utilizado para repelir agressões injustas ou iminentes, de forma proporcional e moderada.
Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de virar lei.
