O Senado Federal analisa nesta terça-feira (14) dois projetos de grande relevância: um que estabelece diretrizes para as atividades de inteligência no Brasil e outro que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, em homenagem às mais de 700 mil pessoas que morreram durante a pandemia.
O plenário do Senado Federal colocou em pauta, nesta terça-feira (14), a votação de dois projetos considerados estratégicos para o país, envolvendo segurança institucional e memória histórica.
O primeiro é o Projeto de Lei 6.423/2025, que propõe a criação de um novo marco regulatório para as atividades de inteligência no Brasil. O texto estabelece conceitos, funções e procedimentos para a coleta, análise e uso de informações sensíveis, além de definir regras para o acesso a dados e o uso de técnicas sigilosas.
A proposta também amplia a proteção jurídica dos profissionais da área e busca fortalecer a segurança nacional, garantindo que decisões governamentais sejam baseadas em dados estratégicos e confiáveis.
Outro projeto em análise é o PL 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado anualmente em 12 de março. A data faz referência à primeira morte registrada no Brasil pela doença e tem como objetivo preservar a memória das vítimas e reconhecer o impacto da pandemia no país.
A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais e é vista como um gesto de respeito às famílias afetadas pela crise sanitária, que deixou mais de 717 mil mortos no Brasil.
A análise dos projetos reflete o esforço do Legislativo em equilibrar temas ligados à segurança do Estado com pautas de caráter social e humanitário, ao mesmo tempo em que busca atualizar a legislação diante de novos desafios e preservar a memória de uma das maiores tragédias da história recente do país.
