O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de recursos dos precatórios do Fundef para o Maranhão, liberando mais de R$ 1,8 bilhão destinados ao pagamento de abonos para professores da rede estadual e a investimentos na educação pública. A decisão determina que a Caixa Econômica Federal realize o repasse de forma urgente para as contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de recursos referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o Maranhão. A medida representa mais um avanço no processo de execução da dívida da União com o estado e garante a continuidade dos pagamentos destinados aos profissionais da educação e aos investimentos no sistema público de ensino.
A decisão foi assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661. O despacho autoriza a liberação da terceira parcela do montante incontroverso dos precatórios, além da primeira prestação prevista em acordo homologado pela Corte.
De acordo com a determinação judicial, os recursos deverão seguir a divisão prevista na legislação. Sessenta por cento do valor serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede pública estadual, enquanto os outros 40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação.
Os valores liberados ultrapassam R$ 1,8 bilhão. Desse total, mais de R$ 1,1 bilhão serão direcionados aos professores, enquanto cerca de R$ 754 milhões serão investidos em melhorias da infraestrutura escolar, manutenção da rede de ensino e outras ações voltadas ao fortalecimento da educação pública maranhense.
O despacho também determina que a Caixa Econômica Federal realize a transferência eletrônica dos recursos em caráter de urgência para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Com a efetivação do repasse, o governo estadual poderá avançar na definição do cronograma de distribuição dos valores aos beneficiários.
A liberação dos recursos representa mais uma etapa de uma disputa judicial que se arrasta há anos entre a União e diversos estados brasileiros em razão de diferenças nos repasses do antigo Fundef. No Maranhão, a pauta mobiliza milhares de profissionais da educação e entidades representativas da categoria, que acompanham o processo de execução dos precatórios e a destinação dos recursos.
Segundo representantes dos trabalhadores da educação, a expectativa agora é pela definição dos procedimentos e prazos para que os valores cheguem aos professores que têm direito ao benefício, garantindo o cumprimento da decisão judicial e a correta aplicação dos recursos na rede pública de ensino.
