O Parlamento ludovicense encerra o recesso regimental na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, com a realização da Sessão Solene de abertura dos trabalhos para o ano de 2026. A cerimônia, marcada para as 9h, dá início oficial à Sessão Legislativa Ordinária, que deve priorizar temas complexos e essenciais para a capital maranhense logo nos primeiros meses do semestre.
Expectativas para o início do ano
Entre os pontos de maior destaque na agenda parlamentar de 2026 está a revisão e votação da Lei de Zoneamento, Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo Urbano. Sem atualizações profundas desde 1992, a proposta é considerada um divisor de águas para o setor produtivo e para o desenvolvimento imobiliário da cidade.
Atualmente, o texto passa por discussões em audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pelo Conselho da Cidade (CONCID). Os vereadores aguardam o envio oficial do projeto pelo Executivo, após uma Comissão Parlamentar Especial ter sido estabelecida no final de 2025 para monitorar e consolidar os estudos técnicos sobre a legislação urbanística.
Modernização do Regimento Interno
Outra prioridade para este ciclo é a conclusão da reforma do Regimento Interno da Casa. A Comissão Especial encarregada do tema está na fase final de revisão das normas, visando modernizar os procedimentos e o funcionamento administrativo do Legislativo. A previsão é que o relatório conclusivo seja submetido ao Plenário ainda durante a primeira metade de 2026.
Pauta Orçamentária
Na esfera financeira, a Câmara se prepara para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA Nº 0355/2025). A proposta fixa os gastos e prevê uma receita municipal de R$ 6.031.163.583,55 para o exercício de 2026.
Embora a votação da LOA tenha sido cogitada durante o período de recesso, o cronograma foi ajustado. Agora, a expectativa é que a matéria seja incluída em regime de urgência em uma sessão extraordinária, cuja data será oficializada pela Mesa Diretora nos próximos dias.
